A HISTÓRIA DO DIREITO MUÇULMANO

O Direito muçulmano é resultante da religião islâmica, que surgiu na Arábia no século VII d.C. Atualmente, é o direito de aproximadamente um quinto da população mundial, pouco importando a nacionalidade de seus seguidores. Seu principal documento legal é o Alcorão.

O islamismo foi fundado por Maomé (Muhammad), no ano de 622, Maomé fugiu de Meca para Medina, pois era contrario ao politeísmo que naquela época predominava entre os árabes;

Essa fuga sagrada é conhecida como hégira e originou o calendário muçulmano. Maomé, então, declarou jihadn (guerra santa) contra os líderes de Meca e a religião árabe, e fundou o islamismo.

O Alcorão surgiu por meio de Maomé, que ouviu do anjo Gabriel as palavras de Alá e as transmitiu a seus seguidores. Como Maomé não sabia ler nem escrever, quando pregava, seus seguidores escreviam o que ouviam em peles de cabras ou em pedras. No entanto foi o sucessor de Maomé, Abu Bakr, aconselhado pelo califa Omar, que resolveu compilar as palavras do profeta, e assim surgiu o Alcorão.

Podemos observar alguns pontos do Alcorão, como a bebida e jogos, o muçulmano, deve segundo o Alcorão, reservar a maior parte de seus rendimentos para o sustento da família.

Poderá gastar em jogos ou consumir com bebidas somente o que sobrar, ou seja o supérfluo.

Capitulo II, Versículo 219 do Alcorão: “Interrogar-te-ão sobre o vinho e os jogos de azar. Responde: “ Neles, há culpa grave e alguma utilidade para os homens.Mas a culpa é maior que a utilidade .”E perguntarão: “ O que devemos resgatar”.

Responde: “ O supérfluo”.Assim Deus esclarece suas revelações. Quisá reflitais.”
Confronto com nosso ordenamento Pátrio:
O jogo de azar é considerado, no Brasil, contravenção penal, ex- vi do artigo 50, Lei das Contravenções Penais – LCP.

A pena é de prisão simples de 03 meses a 01 ano e multa.

São considerados jogos de azar, segundo a Lei, aqueles em que tanto o ganho como a perda dependerem somente da sorte, como por exempo, roleta, bingos.

O Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula Vinculante 2, que trata de bingos e loterias com o seguinte teor.”É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.”

Importante ressaltar que apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de maneira que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia, é contravenção penal (artigo 62, LCP). A pena é de simples de 15 dias a 03 meses ou multa.

Não é contravenção penal se a embriaguez for na própria casa do agente ou em ambiente estritamente privado.

A prova se faz por sangue , bafômetro ou prova testemunhal.